"Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição"

quarta-feira, 20 de julho de 2011

Campeonato de Futebol Amador do Povoado Peixe - Lajedo do Tabocal-BA

segunda-feira, 18 de julho de 2011

Lajedo do Tabocal - "Agora é Lei"- Produtos rurais na alimentação escolar.


Durante esta semana (11-16), membros do Programa Agricultura Familiar, procuraram a Secretaria Municipal de Agricultura de Lajedo do Tabocal para assinarem os contratos que visam a legalidade do comércio de produtos rurais destinados a merenda escolar do município.
A comercialização dos produtos da Agricultura Familiar – historicamente, o calcanhar de Aquiles no desenvolvimento econômico de agricultores e pequenos municípios – Tem um expressivo aliado. Trata-se da Lei Nº 11.947; determina a lei que no mínimo 30% da merenda escolar sejam compradas diretamente de agricultores familiares, sem licitação. Os recursos são do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), repassados ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que por sua vez abrange todas as escolas públicas e filantrópicas do país, da educação infantil ao ensino de jovens e adultos.
Pela primeira vez, 30% da merenda escolar serão obtidas da compra direta nas mãos de pequenos agricultores, esses poderão ganhar até 9 000,00 anuais.