Prefeitura de Lajedo do Tabocal-BA sanciona nova Lei.

A Lei que Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de religação para o fornecimento de água no âmbito do Município de Lagedo do Tabocal, estado da Bahia , já está sancionada e obviamente poderá evitar o abuso à moradores e visitantes do município.
LEMBRANDO QUE A SEGUINTE LEI, TERIA SIDO UMA CITAÇÃO DO VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA, FELIPE MENDES, COMO PODE SER VISTO EM http://blogdovereadorfelipemendes.blogspot.com/2011/05/proibicao-da-taxa-de-religacao-da-agua.html

Segue abaixo a Lei 289.

LEI Nº 289 

DE 14 DE SETEMBRO DE 2011

“Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de

religação para o fornecimento de água no âmbito

do Município de Lagedo do Tabocal, estado da

Bahia, e dá outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGEDO DO TABOCAL, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.  Fica proibida a cobrança de taxa de religação, ou de qualquer outro valor, a título de restabelecimento do fornecimento de água, por parte da empresa concessionária do serviço de abastecimento de água, no âmbito do município de Lagedo do Tabocal, estado da Bahia.

Parágrafo Único. A proibição de que trata o caput deste artigo não se aplica no caso de interrupção de fornecimento requerida pelo consumidor.

Art. 2º.  Fica fixado em 48 (quarenta e oito) horas, a contar do efetivo pagamento do débito, o prazo máximo para que a empresa de que trata o art. 1º restabeleça o fornecimento de água, na hipótese de sua suspensão com base na existência de contas de consumo não quitadas.

§ 1º.  O prazo previsto no  caput será contado a partir do primeiro pagamento, no caso de débitos parcelados ou renegociados.

§ 2º. O prazo para restabelecimento do fornecimento será estendido ao primeiro dia útil seguinte ao seu término, na hipótese deste ocorrer em dia não-útil.

Art. 3º. Fica vedada a interrupção  do fornecimento de água, por falta de pagamento, nos dias de sexta-feira, nas vésperas de feriados e nos finais de semana.

Art. 4º. O não cumprimento do disposto no art. 1º desta lei obrigará a empresa infratora, sem prejuízo da penalidade prevista no parágrafo único deste artigo e de outras constantes no Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis, à devolução, ao consumidor, do valor indevidamente cobrado, corrigido de acordo com os índices oficiais, acrescido de multa de 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor atualizado.

Parágrafo Único. As infrações ao disposto nesta lei serão punidas com o pagamento de multa, por infração, no valor correspondente a 1.000 (um mil)  UFM’s (Unidade Fiscal Municipal), a qual será recolhida aos cofres do Tesouro Municipal.

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

fonte:

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE LAGEDO DO TABOCAL/BA,

Em 14 de setembro de 2011.

MARIANGELA SANTOS DA SILVA BORGES

PREFEITA MUNICIPAL

http://www.io.org.br/

PREFEITA É PRESA EM ALAGOAS ACUSADA DE MANDAR MATAR VEREADOR

Uma operação deflagrada, na madrugada desta segunda-feira (12), prendeu na cidade de Anadia, a prefeita da cidade Sânia Tereza Barros, acusada de envolvimento na morte do vereador Luiz Ferreira, ocorrida há 10 dias, na rodovia estadual que liga Anadia a Maribondo. Durante a ação da Polícia Civil, o marido da prefeita, Alessander Ferreira Leal, e um primo também foram presos.

A prefeita, o marido dela, Alessander Ferreira, e um primo acusado de ser o autor material dos disparos que vitimaram o vereador, foram encaminhados à sede da Divisão Especial de Investigação e Capturas (Deic), da Polícia Civil, no Farol na manhã de hoje.

O advogado da família, Rodrigo Marinho, chegou logo depois e afirmou que ainda não tem maiores detalhes sobre a prisão de Sânia Tereza. "Tudo o que sabemos é o que foi divulgado pela imprensa. Vamos nos inteirar dos fatos para libertar a prefeita o quanto antes", afirmou o advogado.
Além das prisões, os policiais civis cumpriram ainda cinco mandados de busca e apreensão em pontos estratégicos, entre eles na casa da prefeita Sânia Tereza e na sede da Prefeitura de Anadia.

Segundo a Delegacia Geral da Policia Civil, a Operação de Forca-Tarefa na cidade de Anadia teve o apoio do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sebastião Costa Filho, e do procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares Mendes, além dos juízes 17ª Vara Criminal e dos promotores do Grupo de Combate a Organizações Criminosas (Gecoc).

Após uma semana de investigações preliminares, os delegados Ana Luiza Nogueira, Mauricio Henrique Duarte e Kelmann Vieira, que investigam o assassinato, representaram, no dia 10 de setembro, pela prisão temporária do esposo da Prefeita de Anadia, Alessander Ferreira Leal e do Policial Militar Claudio Magalhães da Silva, que é primo da Prefeita.

Ainda no sábado (10), o delegado-geral Marcílio Barenco e os três delegados que apuram o homicídio representaram pela autorização Judicial junto à Presidência do Tribunal de Justiça para deflagração de procedimento investigatório contra Sânia Tereza. O pedido é em virtude da prefeita de Anadia ter foro privilegiado e somente poder ser investigada após autorização do TJ.

Pela representação, a prefeita teve a prisão temporária decretada, acusada de participação na morte do vereador, além de suspeita da prática dos crimes de falsidade ideológica, falsificação de documentos, formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação. Mais informações em: http://barroterraboa.blogspot.com/2011/09/prefeita-e-presa-em-alagoas-acusada-de.html

Lajedo do Tabocal - Bairro do Alvolândia recebe nova rede de energia elétrica.

Parte do Bairro Alvolândia que faltava energia elétrica está iluminado, foram instaladas luminárias, de 100 watts de vapor de sódio, que são mais econômicas. Cerca de cinqüenta famílias estão sendo beneficiadas com a instalação de iluminação pública no local. As Obras, que começaram por volta do mês de julho de 2011, chegam a sua etapa final, tranquilizando moradores e visitantes do local.

A iniciativa faz parte de um Projeto da Prefeitura de Lajedo do Tabocal em parceria com o Governo Estadual, que visa levar a iluminação pública para vários núcleos habitacionais do município, proporcionando mais qualidade de vida à população. 
A iluminação pública é um elemento fundamental para o desenvolvimento social da comunidade, além de fornecer mais segurança para os moradores transitarem durante a noite pelo bairro e poderem desfrutar plenamente do espaço público também no período noturno; favorece atividades de lazer; embeleza e valoriza a localidade, entre outros.

Rua do Estádio Fagundão e Hospital Municipal

Iluminação do bairro Alvolandia

IX Encontro Regional com Gestores Municipais.

Jequié será sede do IX Encontro Regional com Gestores Municipais promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e pela União das Prefeituras da Bahia-UPB, nesta sexta-feira (16.09.). O evento será realizado no Palácio das Artes, com abertura programada para as 7 horas e 30 minutos quando os prefeitos ou representantes farão o credenciamento. Serão 41 municípios convidados da região do Mercovale, do Consórcio do Vale do Jequiriça e da CIMURC para debater com o Tribunal de Contas dos Municípios-TCM e a com a UPB os principais entraves na aprovação das contas municipais. O presidente da UPB deverá esta presente além de palestrantes e convidados.

Lei de trânsito pode ficar mais rigorosa - Blog do Vereador Felipe Mendes

O projeto propõe outras maneiras de qualificar como embriagado, o infrator de trânsito

Um projeto de lei, a ser votado na quarta-feira (14) , em Brasília, quer diminuir a distância entre aqueles que causam acidentes sob efeito de álcool e a Justiça. O projeto prevê, entre outras modificações na atual legislação de trânsito, que o condutor de veículo que causar acidente por embriaguez, independente do teor de álcool no sangue, responda judicialmente.

O projeto do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), caso seja aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tornará mais rígida a atual lei de trânsito, que prevê multa, cassação da carteira de habilitação e até prisão do motorista que, alcoolizado, causar acidente.

Como as pessoas não são obrigadas a fazer o teste de bafômetro, que é necessário, em muitos casos, para que se criminalize um condutor que causou algum acidente por estar embriagado, muitos conseguem se livrar da lei. Pelo projeto, basta uma foto, imagens de câmeras de segurança, ou até depoimentos comprovando que o condutor estava ingerindo bebida alcoólica para enquadrá-lo na lei.

Esta é uma questão que a legislação de trânsito não resolveu completamente. O problema, até então, é alimentado pelo direito, previsto em lei, de não se produzir provas contra si mesmo.

fonte:wilson Novaes

Por 9 votos a 2, Câmara aprova pedido de empréstimo de R$ 21.840 milhões

Mesa da Câmara colocou os pareceres das Comissões de Finanças e Justiça em votação e projeto foi aprovado

Com votos contrários dos vereadores João Cunha (PSDC) e Luiz Brito (PP), a Câmara de Vereadores de Jequié, aprovou com nove votos favoráveis o Projeto de Lei 08/2011, que autoriza a Prefeitura de Jequié a abrir um crédito especial  de R$ 21.840 milhões, na Caixa Econômica Federal, para execução de obras de pavimentações em cerca de 200 ruas em oito bairros de Jequié. “Isso é uma excrecência. Um projeto que não se sabe quanto o município irá pagar de juros. Um tiro surdo, um projeto duvidoso”, exclamou o vereador Luiz Brito, afirmando seu voto contrário ao projeto. “Duvido muito que esse projeto que está sendo aprovado agora seja verdadeiramente executado. Temo que no futuro o povo de Jequié, tenha que chorar lágrimas de sangue”, justificou seu voto contrário o vereador João Cunha.

Diferentemente do ocorrido no dia anterior, poucas pessoas compareceram à sessão de quarta-feira (14) que aprovou o projeto

Parecer – “Considerando que da análise efetuada, após as informações prestadas pelo Poder Executivo, fica evidenciada a magnitude do Projeto de Lei  nº16/2011, que contemplará a pavimentação em paralelepípedos em várias ruas da nossa cidade, aliado as condições dos fluxos orçamentários e financeiros devidamente demonstrados nos quadros em anexo, haja vista que o município demosntrou que existe viabilidade financeira para assunção do financiamento… considerando, por último, em conformidade com os princípios constitucionais da transparência, moralidade, impessoalidade, legalidade e publicidade, que seja instituída uma Comissão Especial, composta de representações do Poder Legislativo Municipal, do Conselho Comunitário, do CREA e do Meio Ambiente, para efetivar o acompanhamento e fiscalização de todos atos inerentes ao financiamento objeto desse Projeto de Lei, desde os procedimentos licitatórios, homologação, contratação, execução de obras, créditos e pagamentos, podendo emitir relatório circunstanciado dos fatos ocorridos”, consta no parecer aprovado da Comissão de Finanças. fonte : Wilson Novaes

Vanessa Grazziotin convida estudantes a participarem do Projeto Jovem Senador

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) divulgou em Plenário, nesta terça-feira (13), o Projeto Jovem Senador. Ela conclamou também todos os senadores a participarem da divulgação do programa em seus estados.

 

O projeto, junto com o concurso de redação, que este ano está na quarta edição, integram o Programa Senado Jovem Brasileiro.

O concurso de redação está com as inscrições abertas até o final deste mês e é dirigido a estudantes do 2º e 3º anos do ensino médio, que tenham entre 16 e 19 anos e que estejam regularmente matriculados em escola pública. O tema da redação este ano é: "O Brasil que a gente quer é a gente que faz".

- Como parte da premiação do Concurso de Redação do Senado, os 27 vencedores - um por estado - terão oportunidade de atuar como senadores e de vivenciar o processo de criação de leis em nosso país, que se desenvolve aqui nesta Casa. É uma oportunidade ímpar de convívio e conhecimento acerca do funcionamento do Poder Legislativo brasileiro, que vamos proporcionar a esses estudantes - disse Vanessa Graziotin, informando que este ano os vencedores do concurso de redação terão a oportunidade de trabalhar como senadores por três dias, durante um feriado, simulando a atividade dos parlamentares.

Em seu pronunciamento, Vanessa Grazziotin parabenizou ainda a jovem amazonense Ana Luiza Valente Alves, vencedora do Concurso de Redação do Senado em 2010.

Da Redação / Agência Senado

JAGUAQUARA: VEREADOR CONFIRMA QUE SEU BLOG FOI HACKEADO

O vereador está suspeitando de membros do grupo de oposição

O vereador Rosenildo dos Santos Pirôpo (Nildo Pirôpo) confirmou na noite desta segunda-feira (12) a invasão do seu Blog  oficial. Segundo o Edil, o endereço eletrônico www.piropinho.spaceblog.com.br foi hackeado desde quinta-feira (8). Ele revelou que os hackers podem ter tido acesso a senha do Blog e excluído os arquivos. Por ser opositor ferrenho do prefeito Ademir Moreira (PMDB) na Câmara e ter aplicado críticas a sua gestão ao longo dos anos em que o Blog esteve no ar, o vereador acredita na hipótese de que o ” Piropinho ” foi hackeado por seguidores do alcaide, que não se contentavam com as matérias publicadas no Blog. Na noite desta segunda, ao tentar acessar a página,  Nildo Pirôpo constatou que todos os arquivos foram excluídos e substituídos por uma imagem do brasão do município de Jaguaquara. ‘‘ O Blog foi hackeado na noite de quinta-feira e ficou off line. Coisa de gente que não tem o que fazer, perdendo tempo para tentar apagar uma estrela que brilha e vai continuar bilhando por muito tempo. Fiquei bastante chateado com o acontecido, mas há males quem vem para o bem. Já estamos construído um site-blog para continuarmos mostrando a realidade. Não podemos negar que suspeitamos  de alguns membros do grupo opositor, que além de incapazes, sempre quiseram calar a voz da verdade ”, desabafou.

Um dia de campo para a turma do PROJOVEM TRABALHADOR de Lajedo do Tabocal- Bahia

Dia 06 de Setembro, foi realizada uma viagem técnica, com os alunos do curso Agro Extrativismo, à Fazenda do Sr. Edivaldo Dantas, povoado do Peixe. O objetivo principal  foi demonstrar aos alunos processos erosivos, desmatamentos, aguadas, e retiradas de amostras de solos.

Os alunos sentiram-se bem à vontade com o dia de campo, para muitos, o primeiro de suas vidas. Também foi aproveitada a oportunidade para apresentar a eles, a produção de horticultura, projeto da Associação local (AGRIAPIS), cuja produção é adquirida pela Prefeitura Municipal de Lajedo do Tabocal, e tem como a principal finalidade, o abastecimento de escolas, hospital e Creche. A Associação também é responsável pela fabricação de poupas de frutas e rapaduras, ambas, utilizadas na merenda escolar (PENAE) e mudas para o reflorestamento de matas ciliares no Vale do Jiquiriçá. O dia de campo, o qual,  foi Idealizado pelo Secretário da Agricultura, o Sr. Alair Figueiredo Santos e a Professora de Agro-Extrativismo, Jaline, contou com a colaboração da Prefeitura Municipal de Lajedo do Tabocal.