Mesa da Câmara colocou os pareceres das Comissões de Finanças e Justiça em votação e projeto foi aprovado
Com votos contrários dos vereadores João Cunha (PSDC) e Luiz Brito (PP), a Câmara de Vereadores de Jequié, aprovou com nove votos favoráveis o Projeto de Lei 08/2011, que autoriza a Prefeitura de Jequié a abrir um crédito especial de R$ 21.840 milhões, na Caixa Econômica Federal, para execução de obras de pavimentações em cerca de 200 ruas em oito bairros de Jequié. “Isso é uma excrecência. Um projeto que não se sabe quanto o município irá pagar de juros. Um tiro surdo, um projeto duvidoso”, exclamou o vereador Luiz Brito, afirmando seu voto contrário ao projeto. “Duvido muito que esse projeto que está sendo aprovado agora seja verdadeiramente executado. Temo que no futuro o povo de Jequié, tenha que chorar lágrimas de sangue”, justificou seu voto contrário o vereador João Cunha.
Diferentemente do ocorrido no dia anterior, poucas pessoas compareceram à sessão de quarta-feira (14) que aprovou o projeto
Parecer – “Considerando que da análise efetuada, após as informações prestadas pelo Poder Executivo, fica evidenciada a magnitude do Projeto de Lei nº16/2011, que contemplará a pavimentação em paralelepípedos em várias ruas da nossa cidade, aliado as condições dos fluxos orçamentários e financeiros devidamente demonstrados nos quadros em anexo, haja vista que o município demosntrou que existe viabilidade financeira para assunção do financiamento… considerando, por último, em conformidade com os princípios constitucionais da transparência, moralidade, impessoalidade, legalidade e publicidade, que seja instituída uma Comissão Especial, composta de representações do Poder Legislativo Municipal, do Conselho Comunitário, do CREA e do Meio Ambiente, para efetivar o acompanhamento e fiscalização de todos atos inerentes ao financiamento objeto desse Projeto de Lei, desde os procedimentos licitatórios, homologação, contratação, execução de obras, créditos e pagamentos, podendo emitir relatório circunstanciado dos fatos ocorridos”, consta no parecer aprovado da Comissão de Finanças. fonte : Wilson Novaes
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