Dilma faz balanço do 1º ano de governo e diz que área social será prioridade em 2012

Postado por comunicação ruicosta em 28 dez 2011 | Comente!

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (27), em sua coluna semanal, publicada em vários veículos de imprensa que, apesar da crise econômica internacional, está otimista e será possível manter uma série de programas sociais no País. Dilma disse que o ano de 2011 “não foi fácil”, mas com planejamento e políticas acertadas a economia brasileira foi protegida, assim como setores produtivos e emprego. Para 2012, ela anunciou que os programas de transferência de renda, a saúde, a educação e o apoio às pessoas com deficiência estão entre as prioridades do governo.

“O mais importante é que encerramos o ano sem abrir mão dos princípios fundamentais para o País: crescimento econômico com distribuição de renda. Este é o caminho da prosperidade, que está sendo construído por nós e para nós, sustentado numa forte democracia. O mundo hoje nos vê com respeito e confiança. E, 2012 será mais um marco de consolidação do modelo brasileiro”, disse a presidenta.
A seguir, os principais pontos abordados por Dilma na sua coluna semanal.

Crescimento Econômico – A presidenta disse que o Brasil enfrentou o desemprego e lembrou que, até novembro, foram criados mais de 2,3 milhões de postos de trabalho no Brasil. Segundo ela, a taxa de desemprego foi a menor da série histórica – 5,2%. “Batemos o recorde de exportações, atraímos volumes recordes de investimento direto externo e nossas reservas internacionais ultrapassam os US$ 350 bilhões”, comemorou.

Salário Mínimo – Dilma informou que o novo valor do salário mínimo – R$ 622 – passará a vigorar a partir de 1º de janeiro. Até 31 de dezembro de 2011, o valor do mínimo é de R$ 560.

Redução de impostos – A presidenta destacou que houve redução de impostos para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. Ela ressaltou que 5 milhões de pequenas empresas, que estão no Simples, e os microempreendedores individuais terão redução nos tributos e crédito mais fácil e mais barato. Dilma disse ainda que todos serão beneficiados com a redução para zero do PIS-Cofins sobre massas, farinha e pão e com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – sobre geladeiras, fogões e máquinas de lavar. Também disse que o crédito continuará com redução de custo para os financiamentos de longo prazo. “Com menos impostos e mais crédito, a economia brasileira vai crescer mais”, disse a presidenta.

Programa Minha Casa, Minha Vida - Dilma disse que o governo vai continuar “apoiando a compra da casa própria”, por meio do programa já em vigência, que é direcionado aos mais pobres e à classe média. Segundo ela, estão garantidos os recursos. A presidente explicou que o objetivo é subsidiar a construção de moradias para a população com renda de até R$ 5 mil, com auxílio especial para os de menor renda até R$ 1,6 mil.

Redução da Pobreza – A presidenta afirmou que seu “governo continuará investindo fortemente na erradicação da pobreza extrema”. Ela lembrou que das 407 mil famílias que não recebiam qualquer benefício do governo quase 80% estão inseridas no Programa Bolsa Família e “logo as outras serão incluídas”.

Saúde - Dilma disse que sua disposição é “trabalhar muito para aumentar a qualidade dos serviços prestados à população”. Ela ressaltou as ações dos programas Melhor em Casa que se refere ao tratamento domiciliar, o SOS Emergências, relativo ao aperfeiçoamento no atendimento nos pronto-socorros em todo país, o Saúde Não Tem Preço que diz respeito à distribuição de medicamentos para tratamentos de hipertensão e de diabetes nas redes de farmácias. Para a presidenta, os investimentos de R$ 4 bilhões no programa de enfrentamento ao crack levarão ao combate intensivo ao narcotráfico e suas máfias.

Pessoas com deficiência - A presidenta mencionou que está entre as prioridades do governo dar oportunidades e qualidade de vida a cerca de 45 milhões de pessoas com deficiência no país. Segundo ela, por meio do programa Viver sem Limites será possível garantir direitos, apoiar e estimular os brasileiros com deficiência para que tenham uma vida plena.

Educação - Dilma citou que o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e de Emprego (Pronatec) oferecerá 8 milhões de vagas em cursos técnicos e de qualificação profissional para jovens e trabalhadores. Ela lembrou ainda que o programa Ciência sem Fronteiras levará 101 mil estudantes e pesquisadores brasileiros em áreas tecnológicas, de engenharia e médicas para estudar nas melhores universidades do exterior.

Otimismo - “Temos todos os motivos para olhar 2012 com grande otimismo, com a certeza de que o Brasil continuará crescendo com estabilidade e diminuindo a desigualdade em um ambiente de pujante democracia. Deixo meu abraço carinhoso e a certeza de um Feliz Ano Novo para você, sua família e para todos os brasileiros”, disse a presidenta.

Fonte: Liderança do PT na Câmara.

Governo publica novas regras para produção leite visando a aumentar a qualidade

Fonte: agência brasil | 30/12/2011

O Ministério da Agricultura aumentou o rigor para a produção de leite na maior parte do país, com o objetivo de aumentar a qualidade do produto. As regras valem a partir de domingo (1°). A medida inclui ordens para que o local onde o gado é mantido tenha piso impermeável a fim de facilitar a limpeza e o escoamento da água, além do controle de temperatura para a pasteurização do leite na média de 4 graus Celsius (ºC). Para a ordenha (retirada do leite), será necessário definir uma dependência própria.

A Instrução Normativa nº 62, publicada hoje (30) no Diário Oficial da União, fixa um escalonamento de prazos e limites para a redução de Contagem Bacteriana Total (CBT) e Contagem de Células Somáticas (CCS) até o ano de 2016.

O objetivo, segundo o governo, é aprimorar o controle sanitário do rebanho – no que se refere a doenças, como brucelose e tuberculose -, além de obrigar que seja feita análise para pesquisa de antibióticos, por exemplo, no leite.

Pelas regras, os produtores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste terão novos limites para CBT e CCS. Atualmente, esses índices podem chegar a 750 mil por mililitro. Mas a partir de janeiro a tolerância será de até 600 mil por mililitro. As regras no Norte e Nordeste só serão exigidas a partir de janeiro de 2013.

As normas foram consolidadas pela Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e foram baseadas em estudos feitos pela Embrapa Gado de Leite e no histórico dos programas de qualidade das empresas de laticínios. De acordo com o Ministério da Agricultura, em nove anos de vigência das regras sobre qualidade de leite no país, houve uma série de avanços no setor, como investimentos em eletrificação rural, melhoria das estradas para facilitar o escoamento da produção e treinamento dos produtores em práticas de manejo e controle sanitário.

Porém, para o ministério, o principal êxito foi a conquista da ampliação das relações do produtor com a indústria e o mercado. Segundo as autoridades, para atender às demandas, foi criado um grupo de trabalho que acompanha a execução do Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite.
 

Rui Costa deixa mensagem sobre posse na Casa Civil

Postado por comunicacaoruicosta em 28 dez 2011 | Comente!

O deputado federal Rui Costa (PT-BA) publicou na manhã dessa quarta-feira (28), em suas redes sociais, um comunicado sobre sua volta ao Governo da Bahia, desta vez como secretário estadual da Casa Civil. Na mensagem, Costa aproveitou para agradecer o apoio que obteve durante seu primeiro ano de ano, em estreia no Congresso Nacional. O futuro secretário fez um balanço das ações de seu mandato em 2011 e relembrou os pontos positivos da sua gestão enquanto secretário de Relações Institucionais da Bahia, de 2007 a 2009.

Confira a mensagem de Rui Costa, publicada no Twitter e Facebook:

“Bom dia a todos!

Final de ano é sempre tempo de fazermos balanço. Para mim, no entanto, esse momento se torna ainda mais importante, pois representa o início de um novo ciclo.

Como muitos já sabem, a partir de janeiro de 2012, estou de volta ao Governo da Bahia, desta vez, como secretário da Casa Civil. Assumo o lugar de Eva Chiavon, que, merecidamente, assumiu a secretária executiva do Ministério do Planejamento. Antes de mais nada, é necessário agradecer ao governador Jaques Wagner pelo convite e pela confiança depositada em meu trabalho.

A partir de janeiro, estou licenciado dos trabalhos na Câmara dos Deputados, em Brasília. Apesar da mudança de cargo, continuarei honrando o compromisso que fiz ao ser eleito pelos baianos com 212.157 votos. Vou trabalhar e lutar por uma Bahia cada vez mais forte, mais justa e com oportunidades para todos. A estes e a todos que apoiaram, participaram e contribuíram para o meu mandato, o meu sincero muito obrigado.

Fico feliz com os resultados da minha estreia no Congresso. Relatorias importantes, como o orçamento da Saúde para 2012, participações em comissões, votações e apoio para projetos do Governo Federal que beneficiaram os municípios baianos, a exemplo do Pronatec. Conquistamos mais saúde, mais educação e mais infraestrutura para a vida dos baianos, graças a projetos como o Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2).

Em 2007, a frente da Serin, contribuímos com as grandes transformações que a Bahia viveu, em particular, construindo um novo padrão de relação federativa com os municípios, levando em consideração o respeito e a parceria, em uma relação de independência e diálogo com a Assembleia e democrática e participativa com a sociedade. Assim, tornamos o Estado permeável às opiniões dos diversos segmentos sociais.

O desafio agora é tão grande quanto o daquela época. Vou trabalhar para concretizar todos os projetos e ações já iniciadas, conto com o apoio e a ajuda de todos os secretários, para que juntos, lado a lado, possamos facilitar e agilizar os processos, para que o governador Jaques Wagner deixe um legado histórico ao povo da Bahia.

Convido a todos para a minha posse que será no dia 5 de janeiro, às 10h, no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães.

Conto com o apoio de cada um nessa nova jornada. Muito obrigado!

Forte abraço,
Rui Costa.”

Lajedo do Tabocal - Confraternização entre funcionários da limpeza pública - BLOG LAJEDO ON LINE

Após o expediente, funcionários da limpeza pública ,juntamente com Joelson (Secretário de Infra-Estrutura) organizaram sábado(31) , ao lado do Clube Social Lajedense, uma pequena confraternização para comemorarem mais um ano de vida e saúde dos mesmos. Desfrutando de churrasco e cerveja, funcionários se divertiram e anteciparam o brinde de feliz 2012. 

Zona Rural de Lajedo do Tabocal sofre com longos períodos de estiagem - BLOG- LAJEDO ON LINE

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 026, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011. 

“Prorroga os efeitos do Decreto Municipal nº 

021, de 16/09/2011, que instituiu SITUAÇÃO 

DE EMERGÊNCIA em áreas atingidas por 

estiagem no Município de Lagedo do Tabocal, 

Estado da Bahia, e dá outras providências” 

A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGEDO DO TABOCAL, ESTADO DO BAHIA, no uso de 

suas atribuições legais e constitucionais que lhe conferem os artigos 72, 81 e 103 da Lei 

Orgânica Municipal, bem como nos termos do artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 

de fevereiro de 2005, e da Resolução nº 03, de 02 de julho de 1999, do Conselho Nacional 

de Defesa Civil; 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 021, de 16/09/2011, de instituição de SITUAÇÃO 

DE EMERGÊNCIA em áreas do território do Município de Lagedo do Tabocal/BA, em razão 

de incidência de período de estiagem; 

CONSIDERANDO o prolongamento do citado período de estiagem que afeta toda a zona 

rural do município, mais especificamente as regiões de Rancador, São Roque, Julião, 

Figueiredo, Patos, Santo Antonio, Fazenda Nova, São Pedro, Lagoa dos Cavalos, Morro das 

Rosas, Angico, Jatobá, Pé do Morro, Umburanas, Alto do São Pedro e Sede Nova; 

CONSIDERANDO que o Município de Lagedo do Tabocal tem como atividade principal a 

agropecuária; 

CONSIDERANDO que a prolongada estiagem vem afetando tanto sua produção pecuária 

quanto a agrícola, causando inúmeros prejuízos aos produtores rurais, em função de perdas 

agropecuárias derivadas da escassez de água; 

CONSIDERANDO, ainda, a incidência de escassez de água para consumo humano, em 

razão do prolongado período de estiagem, e a necessidade permanente de prestar auxílio 

às famílias atingidas. 

DECRETA

Art. 1º - Ficam PRORROGADOS por 90 (noventa) dias os efeitos do Decreto Municipal nº 

021, de 16/09/2011, que instituiu situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE 

EMERGÊNCIA em toda zona rural do Município de Lagedo do Tabocal, especificamente nas 

regiões de Rancador, São Roque, Julião, Figueiredo, Patos, Santo Antonio, Fazenda Nova, 

São Pedro, Lagoa dos Cavalos, Morro das Rosas, Angico, Jatobá, Pé do Morro, 

Umburanas, Alto do São Pedro e Sede Nova, em virtude da estiagem prolongada que se 

abate sobre o Município. 

Art. 2º - Os procedimentos administrativos devem ser simplificados e agilizados para o 

atendimento das ações emergenciais que se fizerem necessárias. 

Art. 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 

ao dia 17/12/2011, revogadas as disposições em contrário. 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 

   

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE LAGEDO DO TABOCAL - BAHIA 

EM 19 DE DEZEMBRO DE 2011. 

MARIÂNGELA SANTOS DA SILVA BORGES 

PREFEITA MUNICIPAL 

http://www.diariooficialdosmunicipios.org.br